Debandada na Receita Federal provoca falhas no Imposto de Renda e eSocial

O movimento de saída dos servidores da Receita Federal, que entregaram seus cargos de chefia em dezembro em virtude de cortes no orçamento do órgão, e a operação meta zero, que está sendo realizada pelos trabalhadores ainda em atividade, podem ter sido os responsáveis por falhas nos sistemas do governo federal nesta segunda-feira (7).

Ao menos dois dos serviços oferecidos aos usuários por meio da Receita -download do programa do Imposto de Renda 2022 e a geração da guia do eSocial para pagar os tributos do empregador doméstico- não funcionaram durante todo o dia.

O primeiro site a falhar, por volta das 8h30 da manhã, foi o do Meu Imposto de Renda, que fica no site da Receita (receita.economiga.gov.br). Os contribuintes que tentavam baixar o programa do IR não conseguiam. Aparecia uma mensagem de falha. O mesmo ocorreu com o aplicativo Meu Imposto de Renda. Até a conclusão deste texto ainda não era possível fazer o download do programa da Receita Federal.

Apenas quem acessou o sistema um pouco antes, entre 8h e 8h30, conseguiu baixar o programa, mas houve lentidão e o download levou até uma hora ser concluído.

No caso do eSocial, usado para gerar a guia de pagamento dos tributos referentes à contratação do empregado doméstico, a falha faz com que o empregador não consiga ter acesso ao documento com código de barras. Os valores de salários apareciam zerados, sem que fosse possível gerar a guia no último dia do prazo para fazer o pagamento da competência de fevereiro.

Para os sindicatos dos servidores, a entrega de 1.500 cargos de confiança em dezembro e a operação meta zero que vem sendo realizada desde então em virtude dos cortes no orçamento da Receita interferem na prestação de serviços à população.

“A Receita tem uma operação complexa e muitos sistemas interligados. Na medida em que há operação meta zero, não entrega de novos projetos de inovação, entrega de 1.500 cargos em comissão [nas chefias] e outras medidas de mobilização, obviamente que o fluxo de trabalho está comprometido e reflexos como esses aparecem”, diz Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Orçamento da receita foi cortado pela metade

Em nota, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) também atribui as falhas nos sistemas da Receita Federal à falta de servidores e ao corte de orçamento da Receita. Em dezembro, o governo federal tirou dinheiro do órgão e reservou o montante para dar aumento aos policiais.

Anderson Akahoshi Novaes, presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sindifisco Nacional, diz que o comprometimento da entrega do IRPF já era esperado e que isso estava sendo alertado pelos auditores fiscais desde dezembro. Ele afirma que metade dos cortes no orçamento foram especificamente na área de tecnologia da informação da Receita.

“Estamos alertando o Ministério da Economia desde dezembro. Agora, temos a concretude disso. Parece que o Paulo Guedes crê que a arrecadação no nosso país é espontânea. Ou talvez o objetivo seja mesmo desestruturar a máquina arrecadadora em pleno ano eleitoral”, diz.

Procurada, a Receita informou, em nota, que no caso do Imposto de Renda houve uma alta procura pelo programa, o que afetou o sistema. Já sobre o eSocial não houve resposta do órgão. O Ministério do Trabalho e Previdência se posicionou, confirmando instabilidade no eSocial e pedindo para os empregadores realizarem novo acesso.

“Em razão do alto número de acessos nos primeiros momentos desta manhã, o download do programa está apresentando instabilidade. Essa situação já está sendo tratada e recomenda-se que aguardem e tentem novamente mais tarde”, diz a Receita sobre o programa do Imposto de Renda.

O Ministério do Trabalho e Previdência enviou nota sobre o eSocial, dizendo que a falha foi pontual. “A área técnica informou que, pela manhã, o sistema registrou instabilidades. Todas já solucionadas desde início da tarde. Sugerimos que os empregadores tentem novamente”, afirma o órgão. No entanto, leitores seguiam sem conseguir acesso.

Prazo para declarar o imposto de renda será mais curto neste ano

A entrega da declaração do Imposto de Renda já começou com atraso, com a liberação do programa e o envio apenas a partir das 8h desta segunda (7). Em geral, o envio começava em 1º de março e o programa era disponibilizado com antecedência. O prazo se encerra às 23h59 de 29 de abril e as falhas que estão ocorrendo podem prejudicar os contribuintes. Quem é obrigado a declarar e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

A paralisação dos servidores da Receita Federal ocorrida no final do ano passado, a entrega de cargos de confiança e a operação-padrão no órgão foram confirmados por Juliano Neves, subsecretário de gestão corporativa, como motivos para o atraso da campanha do IR deste ano.

Segundo ele, além das novidades no IR deste ano, que envolve a liberação da declaração pré-preenchida para 10 milhões de contribuintes, o movimento de auditores e analistas influenciou a definição do prazo em 2022.

“Nós estamos com um movimento reivindicatório dos auditores fiscais e analistas tributários desde a última semana do ano de 2021 e isso afetou realmente o nosso cronograma, por isso que não foi possível lançá-lo [o programa] no dia usual, 1º de março”, disse, em entrevista no dia 24 de fevereiro.

Neste ano, são esperadas 34,1 milhões de declarações. É obrigado a prestas contas o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 em 2021, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo.

Quem teve movimentações na Bolsa de Valores, passou a morar no país em 2021 e aqui estava em 31 de dezembro ou teve lucro com a venda de bens e direitos no ano também entra na lista de obrigatoriedade. Há, ainda, outras regras que obrigam a prestação de contas ao fisco.